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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00048278720038260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae2c0e90801dd413d35786419b8ab6be06b86aeb9f6aa6061d198dcc67c94ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2017-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2017-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2017-05-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2019-03-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2019-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:35:19.755719327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051106144849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae2c0e90801dd413d35786419b8ab6be06b86aeb9f6aa6061d198dcc67c94ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-27 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2008-09-05T09:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-08T09:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-09-09T18:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-09-26T14:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-29T09:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-10-02T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-12-09T15:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-10T17:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-12-16T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-01-25T15:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-02-08T09:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-02-19T11:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-16T15:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-03-23T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-03-27T11:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-02-08T16:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-22T09:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-02-28T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-25T18:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-02T13:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.