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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00032828020178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2670d9b1e8fdddec861993e6d1924d93aa69c4a6fdec09f254b0560507f4bfa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2670d9b1e8fdddec861993e6d1924d93aa69c4a6fdec09f254b0560507f4bfa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-04-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-04-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Petição (TPU 85)
2018-04-24
(TPU )
2018-04-12
(TPU )
2018-04-05
Desistência (TPU 463)
2018-04-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-27
Petição (TPU 85)
2018-02-20
(TPU )
2018-02-07
(TPU )
2018-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T07:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-27T07:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-28T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T11:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-09T22:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-04-24T00:49:59.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-12T09:40:55.000Z — (TPU )
  8. 2018-02-20T00:46:29.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-07T12:58:29.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-05T00:42:55.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-22T10:27:27.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-13T08:31:18.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-03T12:09:25.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-09T01:45:36.000Z — (TPU )
  15. 2017-04-27T08:56:13.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-02T11:53:53.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-12T10:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-06-12T10:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-04-05T12:32:01.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-04-02T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-06T21:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-11-30T12:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-09-13T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-13T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-06T10:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-06-01T07:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-31T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-27T08:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-03-03T07:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-27T10:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-26T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-26T15:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.