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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000986020135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef8363be501372228f7b4feaf13c128b8e4ffed4bd86ca4c1ac5033115392d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000986020135030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ef8363be501372228f7b4feaf13c128b8e4ffed4bd86ca4c1ac5033115392d3. SHA-256 do comentário: 6ec89e0545bec91690ede33fddbb9aaa75af89491032ba28a36e857a09943b58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 4ef8363be501372228f7b4feaf13c128b8e4ffed4bd86ca4c1ac5033115392d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:28.363665191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef8363be501372228f7b4feaf13c128b8e4ffed4bd86ca4c1ac5033115392d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2014-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  11. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.