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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06000822520206060092

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e439c421488fc6112e012fd7cf60a0e5a38b22a61d694737d853a814ea179b7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000822520206060092 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e439c421488fc6112e012fd7cf60a0e5a38b22a61d694737d853a814ea179b7d. SHA-256 do comentário: 3936344dde2e5e1eb1f156c752baff0d68d5bb745d31804986ac0045418701d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-09-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-09-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.696131406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-01T12:20:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e439c421488fc6112e012fd7cf60a0e5a38b22a61d694737d853a814ea179b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-03T12:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-01T12:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-06-01T12:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-06-01T12:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-04T21:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-06-14T18:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-06-14T18:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-14T18:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-14T19:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-06-14T19:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-06-14T19:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-28T09:53:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-06-28T09:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-28T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-06-28T18:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-28T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-28T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-28T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-30T05:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-07-01T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-07-01T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-07-30T19:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-03T18:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-08-03T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-03T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-03T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-03T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-08-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-08-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-05T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-08-05T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-08-09T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-08-09T16:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-08-09T16:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-08-09T16:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-08-18T19:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-08-19T16:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.