Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000110219958120032

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15a1f92c93617e7f2638efabac272cc3fd408305519722e063de65bcb1d6a95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b15a1f92c93617e7f2638efabac272cc3fd408305519722e063de65bcb1d6a95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:02:42.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950718000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b15a1f92c93617e7f2638efabac272cc3fd408305519722e063de65bcb1d6a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-18 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Recebimento (TPU 977)
2021-02-22
Remessa (TPU 123)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Remessa (TPU 982)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Recebimento (TPU 981)
2020-03-03
Remessa (TPU 123)
2020-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-04-03T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  3. 2019-04-29T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  4. 2019-05-24T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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      }
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  5. 2019-05-24T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2020-01-14T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  7. 2020-01-14T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
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      }
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  8. 2020-03-03T16:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
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      }
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  9. 2020-11-17T15:41:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2021-02-22T17:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  11. 2019-04-17T23:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2019-04-29T15:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2019-10-24T23:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  14. 2020-02-29T16:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  15. 1998-05-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  16. 2019-04-02T17:23:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  17. 2019-04-05T17:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  18. 2019-04-05T17:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2019-04-11T16:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2019-04-17T09:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2019-05-15T15:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2019-10-15T14:38:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2019-10-15T18:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2019-10-22T16:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2019-10-23T15:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2019-10-24T09:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2019-12-06T15:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2020-02-29T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2020-03-03T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2020-04-13T09:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2020-11-17T15:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2020-11-18T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2021-02-22T17:20:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3583",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.