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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00002512320158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dea003161392dc2e761ab4c29ad57cab529129b64a1ecaa6aecbe7b1eaa19a61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dea003161392dc2e761ab4c29ad57cab529129b64a1ecaa6aecbe7b1eaa19a61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2016-06-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:32.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dea003161392dc2e761ab4c29ad57cab529129b64a1ecaa6aecbe7b1eaa19a61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2019-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-26
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-25
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Petição (TPU 85)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T07:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-06T13:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-10T07:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-08T01:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-01T03:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-26T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-19T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-05T07:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-28T11:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-20T12:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-22T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-09T04:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-26T12:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-03T09:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-03T08:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-31T08:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-02T03:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-11T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-08T14:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-01T03:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-19T12:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-19T08:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-29T10:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-07T08:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-20T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-06T08:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-07-26T08:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-20T11:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-07-20T11:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-05-26T10:48:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2017-05-25T07:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-23T08:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-04-07T10:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-05T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-23T10:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-21T07:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-07T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-11-03T07:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-26T12:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-08-26T12:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.