TJBA — 08418887320158050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal
Movimentações públicas
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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