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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00588442620118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be425601f8e7a1750bb2d65a3d1e48a3eb4b261fce28d361b174eb4389b3d3f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be425601f8e7a1750bb2d65a3d1e48a3eb4b261fce28d361b174eb4389b3d3f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2020-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-03-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-03-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-04-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-03-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:28.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111129170544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be425601f8e7a1750bb2d65a3d1e48a3eb4b261fce28d361b174eb4389b3d3f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-01-22T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-04-07T20:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-08-20T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-06T07:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-16T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-11-16T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-11-16T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-11-16T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-11-16T15:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-16T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-11-16T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-03-09T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-01-21T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-01-20T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-03-03T06:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-04-14T17:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-04-02T17:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-02T21:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-11-16T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-11-16T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-11-16T15:17:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2021-04-14T15:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-06-12T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-07-01T10:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  31. 2021-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2021-04-25T00:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-04-14T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  34. 2024-04-26T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2023-06-12T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2021-05-22T19:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-26T08:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-22T17:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.