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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00310990320098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff88a00b86b15b780ac8ffdadf4236e01be968c089f897926c88a516013be03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6ff88a00b86b15b780ac8ffdadf4236e01be968c089f897926c88a516013be03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2009-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2010-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-11-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-16 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-08-15 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-09-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-09-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2014-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Incompetência (TPU 941)
2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
(TPU )
2014-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-08-15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2014-07-30
Petição (TPU 85)
2014-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T08:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-07-30T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-05-17T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-04-16T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  5. 2013-09-02T07:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2012-11-27T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2009-01-13T16:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  8. 2014-09-17T11:30:03.000Z — (TPU )
  9. 2014-07-15T11:51:38.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-25T12:24:26.000Z — (TPU )
  11. 2013-11-21T09:15:25.000Z — (TPU )
  12. 2013-01-24T12:49:20.000Z — (TPU )
  13. 2011-06-28T12:57:15.000Z — (TPU )
  14. 2011-01-12T10:14:56.000Z — (TPU )
  15. 2010-08-17T08:22:07.000Z — (TPU )
  16. 2010-02-05T07:51:06.000Z — (TPU )
  17. 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-09-24T08:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2014-09-24T08:00:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2014-09-24T08:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-17T11:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-27T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-15T08:19:14.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  24. 2014-08-15T08:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-15T11:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-02T10:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-26T12:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-12T08:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-17T10:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-23T07:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-04T12:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-02-04T12:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-01-24T12:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-01-15T08:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-13T11:42:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-12-11T10:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-12-11T10:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-08-18T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-08-17T12:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-08-17T08:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.