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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00018419320198250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52207e4debbf4c8384661739976aeb854318fe8d03462793263e80615343a419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52207e4debbf4c8384661739976aeb854318fe8d03462793263e80615343a419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-03-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
(TPU )
2019-06-27
Petição (TPU 85)
2019-06-26
(TPU )
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-06-18
(TPU )
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-05
(TPU )
2019-06-05
(TPU )
2019-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T19:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-23T11:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-30T17:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-03-12T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  5. 2019-02-13T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-08-06T09:47:00.000Z — (TPU )
  7. 2019-06-26T07:15:35.000Z — (TPU )
  8. 2019-06-18T00:53:27.000Z — (TPU )
  9. 2019-06-05T10:42:21.000Z — (TPU )
  10. 2019-06-05T10:35:56.000Z — (TPU )
  11. 2019-05-16T00:40:19.000Z — (TPU )
  12. 2019-05-03T11:19:03.000Z — (TPU )
  13. 2019-05-02T08:13:24.000Z — (TPU )
  14. 2019-03-21T00:39:34.000Z — (TPU )
  15. 2019-03-08T09:33:18.000Z — (TPU )
  16. 2019-02-13T12:05:00.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-12T00:32:51.000Z — (TPU )
  18. 2019-01-31T11:05:16.000Z — (TPU )
  19. 2019-01-25T11:01:12.000Z — (TPU )
  20. 2019-08-06T09:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-08-06T09:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-06-25T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-07T07:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-30T19:47:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2019-05-28T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-05-02T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-02T11:44:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2019-05-02T08:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-03-07T12:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-03-07T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-03-07T07:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-03-06T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-15T07:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-13T12:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-01-31T11:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-01-31T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-28T07:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-14T20:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-14T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-01-10T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.