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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00024995920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b46ef9ae9806886801cf1e836d26216b88587c8bf2de8df931a6b6c4bdeca22e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b46ef9ae9806886801cf1e836d26216b88587c8bf2de8df931a6b6c4bdeca22e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-10-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-01-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:45:16.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b46ef9ae9806886801cf1e836d26216b88587c8bf2de8df931a6b6c4bdeca22e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-06
Petição (TPU 85)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Petição (TPU 85)
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-12
Documento (TPU 581)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-06T21:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-07T11:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-30T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-22T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-09T11:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-13T03:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-29T07:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-27T03:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-15T09:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-30T07:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-14T03:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-01T10:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-23T10:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-09T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-25T11:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-15T08:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-07T08:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-19T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-07T11:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-04-07T11:25:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-02-01T10:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-12-01T07:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-06T08:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-05-16T11:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-05-12T13:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-12T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-01T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-28T10:24:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2015-10-28T08:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-28T08:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-15T09:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-10-15T09:27:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2015-09-14T08:35:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2015-09-14T01:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-08-25T09:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-20T07:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-04T07:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-30T22:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-26T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-23T19:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.