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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00099721620148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 712ba772b595b902b67ecb41ced182022022a305f9eb6ed1f3cb7984e3ee9de3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 712ba772b595b902b67ecb41ced182022022a305f9eb6ed1f3cb7984e3ee9de3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-04-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-04-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2015-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2015-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-07
Desistência (TPU 463)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T21:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-11T21:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5278",
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  3. 2014-12-15T09:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2014-12-15T09:47:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  5. 2015-03-16T14:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-03-20T17:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-03-31T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-04-23T09:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-16T08:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  10. 2015-04-07T09:06:34.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-07T09:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-04-28T14:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5278",
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  14. 2015-04-28T14:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.