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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TRF4 50053598220154047205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de BlumenauGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f781303d84de547327a8747137f5f1444baa56ba32dbfd9820141b3a67df07ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-09-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-12-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-22 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 no assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Recebimento (TPU 977)
2016-08-31
Remessa (TPU 123)
2016-08-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-08-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-19
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-19
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-31T14:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  2. 2016-08-22T17:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  3. 2016-08-22T17:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  4. 2016-08-09T01:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-07-19T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-15T18:05:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  7. 2016-07-06T12:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  8. 2016-07-05T14:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-05-18T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  10. 2016-03-04T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-12-07T12:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2015-12-02T17:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2015-09-10T18:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  14. 2015-06-09T13:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  15. 2015-05-26T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  16. 2015-05-18T16:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2016-09-23T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2016-08-22T17:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  19. 2016-08-22T17:22:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  20. 2016-08-22T17:22:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  21. 2016-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2016-07-19T16:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-07-18T11:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  24. 2016-07-18T11:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  25. 2016-07-05T14:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2016-07-04T11:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  27. 2016-07-04T11:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  28. 2016-06-29T18:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2016-05-18T15:03:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  30. 2016-01-28T15:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2015-12-07T12:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2015-12-02T17:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  33. 2015-06-10T17:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  34. 2015-06-01T14:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.