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TRE-SC — 06000061520206240087

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4823c12f893a240188dc3e8005764e906338b6a2d7246d3f9268de0ba4a7ef6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-21 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Reativação (TPU 849)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Remessa (TPU 123)
2020-05-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Petição (TPU 85)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-15
Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-21T12:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-22T15:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-22T15:11:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-23T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-30T18:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-06T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-08T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-13T15:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-05-15T14:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-05-20T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-20T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-27T11:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2020-08-14T23:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-05-12T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-26T16:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
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  16. 2020-04-21T12:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-24T15:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-24T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-11T17:02:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-11T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2020-05-15T19:43:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-19T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-05-22T16:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-27T11:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-14T23:33:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2020-08-17T14:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2020-08-17T14:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.