Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00010376520218260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c14763babb2dafdda55fb9003471be9bb38302594144a85ee8c918f4e19f13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010376520218260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 729 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9c14763babb2dafdda55fb9003471be9bb38302594144a85ee8c918f4e19f13. SHA-256 do comentário: d89dd541df757f55947105071c344224d36563f5c7daaba7a01aabbe72aba60f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 729 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-06 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/708/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  3. 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/709/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709
  4. 2022-06-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/711/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/711
  5. 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/712/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/712
  6. 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/714/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/714
  7. 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/715/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/715
  8. 2022-08-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/716/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/716
  9. 2022-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/717/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/717
  10. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/718/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/718
  11. 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/720/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/720
  12. 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/721/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/721
  13. 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/722/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/722
  14. 2022-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/723/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/723
  15. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/724/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/724
  16. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/725/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/725
  17. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/726/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  18. 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/728/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/728

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:53:32.382884905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060621131851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9c14763babb2dafdda55fb9003471be9bb38302594144a85ee8c918f4e19f13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 729 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-06 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Documento (TPU 581)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 729. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-06T16:19:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-06-12T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-06-17T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-06-20T11:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2013-06-20T11:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-07-16T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-07-19T11:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-06T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-08-06T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-08-06T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-08-06T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-08-16T11:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-16T11:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-16T11:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-16T11:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-09-30T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-30T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-30T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-30T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-10T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2013-10-10T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2013-10-10T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-10-10T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-10-10T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-10-10T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-10T13:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2013-10-10T13:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-10-25T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  33. 2013-10-25T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-25T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-25T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-25T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-18T11:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-20T12:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-11-20T17:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-12-21T00:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.