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Ação Penal Eleitoral — Pesquisa Fraudulenta — TRE-MG 00000401920196130010

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10ª Zona Eleitoral - AlpinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526d7be8d9abda7cebc1976ce7b852ca6ca8ac09a207280564ac907f9f1eb83b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pesquisa Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Pesquisa Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. Que questão do assunto «Pesquisa Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-27 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-16T16:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  2. 2019-11-26T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "15680",
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  }
}
  3. 2020-02-20T15:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2021-03-22T14:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-30T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-01T12:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-10T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-03-28T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-04-08T17:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
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  10. 2024-04-18T16:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  11. 2024-08-20T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  12. 2026-04-15T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
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  13. 2026-04-30T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  14. 2026-07-24T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
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  15. 2019-06-27T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  16. 2019-08-16T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  17. 2019-10-25T15:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  18. 2019-11-21T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  19. 2019-11-26T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  20. 2021-03-09T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  21. 2021-03-16T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  22. 2021-03-30T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  23. 2021-07-15T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  24. 2021-11-05T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  25. 2021-11-11T13:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  26. 2021-12-02T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  27. 2021-12-10T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  28. 2021-12-10T12:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  29. 2022-01-25T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  30. 2022-01-25T15:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  31. 2022-01-26T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  32. 2022-01-26T17:01:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  33. 2022-01-26T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  34. 2022-01-27T02:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  35. 2022-01-27T02:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
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  }
}
  36. 2022-03-11T10:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  37. 2022-03-31T14:19:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  38. 2024-04-08T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  39. 2024-04-09T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  40. 2024-04-09T15:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.