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Ação Penal Eleitoral — Pesquisa Fraudulenta — TRE-MG 00000417420176130171

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 171ª Zona Eleitoral - MarianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e60dcd03f14a3bc5f3e81e6eddb85fd674059dceee023dd982f08b4f33c9d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 no assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-20 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-20
Recebimento (TPU 132)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-16T15:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  2. 2022-05-27T12:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  3. 2022-06-30T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  4. 2022-08-08T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  5. 2023-03-20T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  6. 2023-03-20T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  7. 2017-06-20T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-26T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-26T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  10. 2020-06-30T14:01:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  11. 2020-07-20T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  12. 2020-07-20T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
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  13. 2020-07-21T12:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  14. 2020-07-21T12:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  15. 2020-07-21T12:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
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  16. 2020-07-22T02:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  17. 2020-07-22T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  18. 2020-07-22T02:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  19. 2020-07-27T22:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
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  20. 2020-08-04T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  21. 2020-08-04T03:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
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  22. 2022-05-31T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  23. 2022-05-31T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  24. 2022-05-31T16:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  25. 2022-05-31T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  26. 2022-06-01T16:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  27. 2022-06-01T16:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  28. 2022-06-01T19:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  29. 2022-06-07T05:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  30. 2022-06-15T09:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  31. 2022-06-28T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  32. 2022-06-30T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  33. 2022-06-30T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  34. 2022-06-30T14:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  35. 2022-06-30T21:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  36. 2022-07-01T05:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  37. 2022-07-01T05:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  38. 2022-07-28T12:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  39. 2022-08-01T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}
  40. 2022-08-03T16:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15839",
    "nome": "171ª Zona Eleitoral - Mariana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.