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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00037460720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5386d5f9f59734bee0792fbb6600fa8584a5995aa6d920092b058fc93255930

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d5386d5f9f59734bee0792fbb6600fa8584a5995aa6d920092b058fc93255930
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2017-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-07-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:22:10.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5386d5f9f59734bee0792fbb6600fa8584a5995aa6d920092b058fc93255930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T08:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-06T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-07T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-09T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-13T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-13T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-03T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-02-22T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-03-22T08:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-01T00:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-15T10:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-10T07:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-10T07:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-04T11:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-09T00:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-26T10:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-26T09:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-10T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-26T00:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-14T11:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-06T10:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-24T00:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-13T13:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-08T09:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-02T00:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-22T08:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-17T09:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-09-29T10:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-29T01:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-17T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-15T11:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-01T07:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-06-12T07:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-04-13T02:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-31T08:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-02-10T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-03-22T08:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-03-22T08:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-01-14T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-11T07:08:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.