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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000992420155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 006e296831d26870852c999b6403c76454d93ff430513b595ae77608b1d37ccd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 006e296831d26870852c999b6403c76454d93ff430513b595ae77608b1d37ccd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:21.469031730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 006e296831d26870852c999b6403c76454d93ff430513b595ae77608b1d37ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Recebimento (TPU 977)
2018-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.