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TSE — 00047464220106040000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2011-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1ae87571260079fc7d666c45244bf5e0ad539e40b6e7d9c37e1f7b32d49ad99

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Meios Processuais

Movimentações públicas

  1. 2011-12-20T16:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-05-30T10:10:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  3. 2012-06-04T13:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-05T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  5. 2012-06-08T12:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2012-06-13T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  7. 2012-06-25T13:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-08-08T14:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  9. 2014-03-18T13:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  10. 2014-03-21T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  11. 2014-05-09T12:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-05-27T22:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2014-11-20T18:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ]
}
  14. 2014-11-24T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2016-09-19T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2016-09-26T12:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  17. 2016-09-27T15:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  18. 2017-04-10T17:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  19. 2019-08-22T14:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2021-11-12T09:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "prevenção",
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  21. 2021-11-12T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-11-18T19:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-11-30T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2022-09-03T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  25. 2022-09-03T12:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  26. 2023-03-06T16:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2012-06-08T20:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-01T12:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-08-01T13:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-06T10:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-03-06T10:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-03-12T10:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-05T12:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-09-14T11:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2016-09-14T11:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-09-15T10:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-09-21T17:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-27T08:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-02-21T10:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-02-21T10:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2017-03-01T15:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2017-03-01T15:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2017-03-10T10:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2011-12-20T16:00:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  45. 2011-12-20T16:15:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  46. 2011-12-20T17:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2011-12-20T17:32:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  48. 2011-12-21T11:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2011-12-21T14:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2012-06-04T13:07:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  51. 2012-06-04T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2012-06-05T15:09:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  53. 2012-06-05T15:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2012-06-06T17:02:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  55. 2012-06-06T17:02:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  56. 2012-06-06T17:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2012-06-08T09:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2012-06-08T12:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2012-06-08T12:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2012-06-08T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  61. 2012-06-08T15:13:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  62. 2012-06-08T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2012-06-08T16:03:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  64. 2012-06-08T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2012-06-13T16:36:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  66. 2012-06-13T16:42:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  67. 2012-06-13T18:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2012-06-22T15:56:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  69. 2012-06-22T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2012-06-22T17:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2012-06-25T13:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2012-06-25T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  73. 2012-06-27T11:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2012-06-27T15:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2012-06-28T14:21:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  76. 2012-06-28T14:23:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  77. 2012-06-28T16:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2012-06-29T15:44:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  79. 2012-06-29T15:44:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  80. 2012-06-29T17:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2012-07-02T14:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2012-08-06T18:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2012-08-08T14:19:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  84. 2012-08-09T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2013-10-17T16:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2013-10-17T16:32:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  87. 2013-10-17T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2013-10-17T16:51:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  89. 2013-10-17T16:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2013-10-18T14:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2013-10-18T14:50:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  92. 2013-10-18T14:50:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  93. 2013-10-18T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2013-10-21T16:06:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  95. 2013-10-21T16:06:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  96. 2013-10-21T16:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  98. 2013-11-27T08:25:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  99. 2013-11-27T08:25:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  100. 2013-11-27T11:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2014-02-19T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2014-02-19T13:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2014-02-19T13:01:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  104. 2014-02-19T14:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2014-02-28T12:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2014-03-17T19:02:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  107. 2014-03-17T19:07:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  108. 2014-03-17T19:07:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  109. 2014-03-18T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2014-03-21T16:53:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  111. 2014-03-24T11:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2014-04-29T16:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  114. 2014-04-30T15:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2014-04-30T16:18:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  116. 2014-04-30T16:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2014-04-30T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2014-05-02T12:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2014-05-26T15:23:43.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  120. 2014-05-26T15:23:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  121. 2014-05-26T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2014-05-27T16:59:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  123. 2014-05-27T16:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2014-05-27T18:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2014-05-27T18:47:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  126. 2014-05-27T18:47:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  127. 2014-05-27T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2014-05-27T22:41:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  129. 2014-05-28T12:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2014-11-20T16:43:09.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  131. 2014-11-20T16:43:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  132. 2014-11-20T17:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2014-11-20T18:54:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  134. 2014-11-21T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2014-11-24T12:07:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  136. 2014-11-24T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2016-05-02T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  138. 2016-05-02T11:03:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  139. 2016-05-02T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2016-05-03T23:19:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  141. 2016-05-04T13:08:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  142. 2016-05-04T13:08:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  143. 2016-05-04T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2016-05-10T20:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2016-05-31T10:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2016-05-31T10:44:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  147. 2016-05-31T11:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2016-09-12T15:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2016-09-12T15:35:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  150. 2016-09-12T16:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2016-09-12T16:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2016-09-13T16:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2016-09-19T17:30:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  154. 2016-09-19T17:30:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  155. 2016-09-19T17:30:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  156. 2016-09-19T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2016-09-20T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2016-09-21T12:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  159. 2016-09-21T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2016-09-27T15:14:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  161. 2016-09-29T10:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  163. 2017-02-15T19:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2017-02-15T19:21:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  165. 2017-02-16T11:40:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  166. 2017-02-16T11:46:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  167. 2017-02-16T11:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  168. 2017-02-16T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2017-02-17T09:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2017-03-09T15:30:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  171. 2017-03-10T10:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  172. 2017-03-10T10:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  173. 2017-04-10T17:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2019-08-16T16:40:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  175. 2019-08-16T16:40:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  176. 2019-08-16T16:40:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  177. 2019-08-20T15:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2019-08-20T15:28:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  179. 2019-08-20T15:28:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  180. 2019-08-21T15:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2019-08-21T15:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2019-08-22T14:12:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  183. 2019-08-22T15:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2019-08-23T13:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  185. 2019-08-23T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  186. 2019-08-29T14:44:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  187. 2021-09-15T14:54:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  188. 2021-09-15T15:26:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  189. 2021-09-15T15:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  190. 2021-09-15T17:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  191. 2021-11-10T16:11:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  192. 2021-11-10T16:11:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  193. 2021-11-12T08:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  194. 2021-11-12T08:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  195. 2021-11-12T09:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  196. 2021-11-12T09:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  197. 2021-11-12T09:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  198. 2021-11-12T09:56:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  199. 2021-11-12T09:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  200. 2021-11-19T11:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  201. 2022-09-03T09:56:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  202. 2022-09-03T09:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  203. 2022-09-03T12:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  204. 2022-09-16T12:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  205. 2022-09-16T12:31:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  206. 2022-09-19T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.