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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02013659220248060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550e6502ca7a8c029115af8080bead33417a06a2cb6e387e0a6689335a29ee86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 550e6502ca7a8c029115af8080bead33417a06a2cb6e387e0a6689335a29ee86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-07-16 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-07 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-01-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:27.635086364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 550e6502ca7a8c029115af8080bead33417a06a2cb6e387e0a6689335a29ee86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T13:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-01-07T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-02-13T15:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-02-13T15:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-01-07T10:49:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2024-07-15T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2024-07-15T10:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2024-07-16T18:51:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  11. 2025-01-07T10:50:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2024-08-29T02:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-02-13T15:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2024-08-27T02:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-08-30T20:30:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.