TRE-BA — 00000083020056050203

Classe: Execução FiscalOrgao: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25f4c2a8db8f2262f70285dd1dfcbc1123bf749979a4bc8c47375b4fab67bfb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2020-03-17T07:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2020-04-25T01:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2020-04-25T01:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2020-04-25T01:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2020-04-25T01:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2020-04-25T01:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2020-04-25T02:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-25T02:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-04-25T02:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  10. 2020-05-18T17:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2020-06-08T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  12. 2020-06-22T16:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2020-07-09T08:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2020-07-14T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-17T09:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30654",
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      }
    }
  16. 2021-03-02T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
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      }
    }
  17. 2022-03-21T10:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2022-03-25T15:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2022-04-11T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2022-04-20T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2022-05-04T21:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2022-05-05T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2022-05-13T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2022-05-25T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2022-05-25T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2022-05-30T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2022-06-09T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-03-09T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-11-21T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-03-07T09:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
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      }
    }
  31. 2024-04-22T07:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-04-29T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
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  33. 2024-05-15T08:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  84. 2024-04-23T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  85. 2024-04-23T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  86. 2024-05-15T08:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  87. 2024-05-15T13:24:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  88. 2024-05-27T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  89. 2020-03-17T07:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  90. 2020-06-19T07:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  91. 2020-06-20T00:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  92. 2020-06-20T00:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  93. 2020-06-22T00:11:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2020-06-22T00:11:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2020-06-26T00:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2020-06-26T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2020-07-03T02:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2020-07-03T02:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2020-07-16T07:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2020-07-17T00:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2020-07-17T00:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2020-07-17T00:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2020-07-17T00:48:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2020-07-25T02:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2020-07-25T02:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2020-07-25T02:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2020-07-25T02:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2020-08-04T02:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2020-08-04T02:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2021-03-03T08:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2021-03-04T02:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2021-03-04T02:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2021-03-06T02:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2021-03-06T02:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2021-03-17T03:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2022-03-24T10:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2022-03-28T13:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2022-03-28T13:15:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2022-04-02T02:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2022-04-04T08:37:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2022-04-27T07:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2022-05-10T09:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2022-05-12T02:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2022-05-12T02:06:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2022-05-17T02:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2022-05-25T10:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2022-05-27T07:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2022-05-31T07:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2022-06-10T07:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2022-06-29T09:29:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2023-03-09T10:12:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2023-03-13T11:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2023-03-14T03:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2023-03-14T03:22:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  135. 2023-03-15T10:49:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  136. 2023-03-16T05:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  137. 2023-11-21T11:09:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  138. 2023-11-27T13:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  139. 2023-11-27T13:34:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  140. 2023-12-04T13:47:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  141. 2024-03-07T09:56:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  142. 2024-03-11T09:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  143. 2024-03-11T09:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  144. 2024-03-14T01:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  145. 2024-03-14T01:00:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  146. 2024-03-20T03:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  147. 2024-04-02T03:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  148. 2024-04-23T10:14:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  149. 2024-04-23T10:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  150. 2024-04-24T01:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  151. 2024-04-24T01:00:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  152. 2024-04-30T03:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  153. 2024-05-07T03:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  154. 2024-05-15T13:11:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  155. 2024-05-15T13:24:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  156. 2024-05-27T11:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  157. 2024-05-27T11:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30654",
        "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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