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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000832020206190004

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40e5997b2eb148976575121aeed28939719dbc5db9dfbe20fbb9bbcbfe279982

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000832020206190004 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 40e5997b2eb148976575121aeed28939719dbc5db9dfbe20fbb9bbcbfe279982. SHA-256 do comentário: a7ab66401cefe0bbccd24a26b303d08156a2513ad962eca6952f23e6134f339c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-09-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.167886237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-01T14:53:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40e5997b2eb148976575121aeed28939719dbc5db9dfbe20fbb9bbcbfe279982

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-01T18:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-01T15:45:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-06-01T14:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-06-01T14:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-01T18:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-06-01T18:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-06-02T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-09-29T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-09-29T16:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-09-29T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-09-29T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-11-25T15:33:43.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-11-25T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-25T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-11-25T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-25T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-25T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-11-26T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-11-26T02:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-11-27T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-11-30T02:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-30T12:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-11-30T14:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.