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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000992620145030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2017-12-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2018-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2018-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-11-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:23.793552136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2019-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-09
Publicação (TPU 92)
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-16
Publicação (TPU 92)
2019-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-03-15T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-02-09T03:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-02-09T03:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-02-06T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2019-01-29T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-01-16T00:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-01-16T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-01-15T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2019-01-10T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2019-01-07T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2018-12-19T04:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-12-14T03:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-12-14T03:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-12-12T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2018-12-10T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2018-12-07T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-12-07T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-11-26T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  20. 2018-11-22T11:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2018-11-14T00:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-11-14T00:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-11-12T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  24. 2018-11-12T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2018-11-07T02:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-11-07T02:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-11-01T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2018-10-30T21:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2018-10-30T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2018-10-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-10-20T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-10-19T07:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-10-19T07:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-10-15T20:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2018-10-09T19:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-09-05T03:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-09-05T03:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-09-04T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.