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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00008565520054047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35421311e164de8c0094d297b1984afe87e1486e1bf7663b70bac11c3929b42a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 35421311e164de8c0094d297b1984afe87e1486e1bf7663b70bac11c3929b42a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2008-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2009-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2009-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-02-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-04-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T07:37:40.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35421311e164de8c0094d297b1984afe87e1486e1bf7663b70bac11c3929b42a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-11 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02
Recebimento (TPU 977)
2017-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-20
Documento (TPU 581)
2017-02-20
Remessa (TPU 123)
2017-01-19
Recebimento (TPU 977)
2017-01-12
Remessa (TPU 123)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Remessa (TPU 123)
2016-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Petição (TPU 85)
2016-12-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T15:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-20T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-20T15:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-01-12T14:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-12-13T12:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-12-16T15:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-12-13T15:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-12-17T11:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-12-13T13:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-11-12T13:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-11-14T14:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-11-12T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-10-17T11:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-10-15T14:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-15T14:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-10-14T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-09-26T13:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-09-30T15:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2013-09-30T14:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-09-27T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-15T10:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-08-01T17:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-07-04T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-07-09T15:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2013-07-05T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-06-04T11:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2013-05-23T15:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2013-05-23T15:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-04-16T14:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2013-04-26T16:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-04-19T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  32. 2009-07-09T16:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2009-07-09T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2009-05-29T12:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  35. 2009-05-20T16:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  36. 2009-04-20T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2009-03-24T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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    }
  ]
}
  38. 2009-03-24T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-02-09T12:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2008-02-22T14:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.