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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Termo de Rescisão Contratual — TRT8 00000090420235080132

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ac9ec85422911de53ff987b39789240b899e5767a52caca2ff4514779100f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a7ac9ec85422911de53ff987b39789240b899e5767a52caca2ff4514779100f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: a7ac9ec85422911de53ff987b39789240b899e5767a52caca2ff4514779100f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 708 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2023-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  4. 2024-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  5. 2025-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/696
  6. 2025-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  7. 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  8. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/538/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  9. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  10. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  11. 2025-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/551/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/551
  12. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/552/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  13. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/563/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  14. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  15. 2026-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/572/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  16. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/574/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  17. 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/575/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  18. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/607
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/664

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 708 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 708. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T15:06:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "76744",
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  }
}
  2. 2023-01-25T15:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
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}
  3. 2023-01-26T09:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  4. 2023-01-26T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  5. 2023-01-27T16:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  6. 2023-01-30T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  7. 2023-01-30T14:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  8. 2023-01-31T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  9. 2023-01-31T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
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  10. 2023-02-07T10:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  11. 2023-02-07T11:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "76744",
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  }
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  12. 2023-02-07T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2023-02-07T11:33:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    }
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  14. 2023-02-07T11:33:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "76744",
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  }
}
  15. 2023-02-07T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  16. 2023-02-07T12:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  17. 2023-02-07T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  18. 2023-02-09T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  19. 2023-02-09T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  20. 2023-02-09T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  21. 2023-02-09T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  22. 2023-02-13T17:23:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  23. 2023-02-22T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  24. 2023-02-23T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  25. 2023-02-23T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  26. 2023-02-23T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  27. 2023-02-23T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  28. 2023-02-23T12:13:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  29. 2023-02-23T12:13:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2023-02-23T13:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-02-23T15:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2023-02-24T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2023-02-24T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-02-24T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-02-24T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-25T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-02-25T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-03-01T14:22:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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}
  39. 2023-03-03T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76744",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"
  }
}
  40. 2023-03-03T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.