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TRE-SC — 06000062620236240017

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33a75745f8a7f557b437b88b4b0f51a843a12e2e8de42a0f5b9601282eeff391

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2023-06-13: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13: Audiência (TPU 970)
2023-06-13: Petição (TPU 85)
2023-06-12: Conclusão (TPU 51)
2023-06-06: Audiência (TPU 970)
2023-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31: Documento (TPU 581)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-22T18:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-23T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-24T09:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-28T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-29T13:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-29T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-30T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-30T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-30T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-03T10:29:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-03T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-12T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T17:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-16T17:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T13:51:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-22T17:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-31T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-06T13:25:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-12T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-13T17:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-13T18:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-14T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-23T13:28:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-28T12:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-28T12:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-31T01:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-31T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-01T01:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-03T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-04T03:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-04T03:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-04T03:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-04T04:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-05T03:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T05:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T05:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T05:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T05:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T05:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SC — 06000458420236240029 — Carta de Ordem Cível · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000061220256240096 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003260220126210048 — Representação · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Representação
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00167425820106240007 — Direitos Políticos · 2010-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003241320166210009 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MT — 06003192220246110014 — Representação · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MT
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Representação
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
TRE-MA — 00000722620186100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000527420146100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL