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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039285620188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04585335f7ddd3a0ec99c125058706780290a9d3b270342edda584febf84b687

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04585335f7ddd3a0ec99c125058706780290a9d3b270342edda584febf84b687
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-06-13 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T05:43:43.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04585335f7ddd3a0ec99c125058706780290a9d3b270342edda584febf84b687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Remessa (TPU 123)
2018-08-03
Petição (TPU 85)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-06-28T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-13T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T10:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-14T10:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-30T09:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-06T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-13T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-13T11:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-18T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-08T12:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-06T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-23T10:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-04-23T10:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-02-13T11:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-30T09:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-03T07:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-07-12T11:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-06-28T12:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-06-20T09:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-06-18T13:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-18T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-04T12:21:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-04-24T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-20T12:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-15T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-03-15T10:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-02-16T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-06T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-02-05T09:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-02-05T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-02T11:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.