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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039095020188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c1c61f15e63833052891049de1491de75205647f9604a00d89784f668d1bc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82c1c61f15e63833052891049de1491de75205647f9604a00d89784f668d1bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-06-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-07-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
(TPU )
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2019-05-22
(TPU )
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-10
(TPU )
2018-07-10
Remessa (TPU 123)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T11:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-07-05T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-06-28T09:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-18T13:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2018-05-14T14:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-23T09:22:51.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-22T08:46:09.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-10T11:40:50.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-25T09:23:21.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-15T00:46:25.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-04T07:58:54.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-08T08:42:23.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-07T00:45:26.000Z — (TPU )
  14. 2018-03-27T09:37:09.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-19T09:59:42.000Z — (TPU )
  16. 2018-02-07T10:42:54.000Z — (TPU )
  17. 2019-06-05T12:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-06-05T12:37:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-06-05T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-22T08:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-10T09:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-28T12:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-20T12:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-06-20T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-30T11:21:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2018-05-22T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-03-22T12:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-03-19T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-03-13T08:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-02-10T20:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-06T07:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-05T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-05T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-02-02T11:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.