Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00113961920148240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113961920148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0. SHA-256 do comentário: 300372923a3a84c978822cf8d1a5eebf501d7c71700761c0765ea66f8edfb8f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-03-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:06:36.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T13:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-03-17T15:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-06-06T15:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-23T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-23T15:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-22T19:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-16T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-31T10:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-03-30T16:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-30T16:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-03-30T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-19T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-17T18:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-17T18:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-09-17T18:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-09T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-09-09T12:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-09T12:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-05T10:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-11T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-11T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-03-15T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-03-13T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-13T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-02-21T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-21T14:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-06T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-02-06T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-02-06T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-24T16:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-24T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-24T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-09T17:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-11-06T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-10-30T11:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-10-13T14:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-15T14:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-30T18:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-30T17:43:48.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  40. 2017-08-24T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.