Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040377020188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-10-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-10-09 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-10-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:43:40.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Documento (TPU 581)
2018-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-19
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Petição (TPU 85)
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-19
Juntada (TPU 67)
2018-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-15
Petição (TPU 85)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-05T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-11T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-23T13:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-22T00:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-18T10:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-09T08:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-16T08:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-14T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-08T02:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-26T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-08T13:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-11-07T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-12-19T11:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-12-19T11:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-10-19T09:41:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2018-10-18T11:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-10-17T21:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2018-10-15T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-10-15T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-10-09T09:29:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-10-04T12:24:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2018-10-01T08:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-08-16T08:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-19T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-23T07:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-05-22T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-02-19T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-09T07:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-02-05T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-02-05T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-02-02T12:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.