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Agravo em Recurso Especial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00002492020188260551

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae7572b48c6a6f35c62ff0168ddcb732df5d38dd0dce582c521cb8bc8d04dddc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cerceamento, defesa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
  • Registro documental: ae7572b48c6a6f35c62ff0168ddcb732df5d38dd0dce582c521cb8bc8d04dddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-06-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Corrupção ativa | Desclassificação | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-08T18:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2022-06-08T18:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-17T14:50:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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  4. 2022-06-20T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2022-06-20T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  6. 2022-06-20T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2022-06-28T14:45:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-06-28T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-28T14:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  10. 2022-08-12T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  11. 2022-08-12T20:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-06-21T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2022-05-23T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-06-20T05:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-12T19:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-05-22T15:54:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2023-05-23T05:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-06-21T05:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-08-02T13:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-08-02T13:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-06-17T14:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-06-17T20:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-06-20T13:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-06-20T14:54:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2022-06-27T09:15:44.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2022-08-12T19:51:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2023-05-22T18:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-06-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2023-06-20T12:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-06-20T18:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-06-21T15:13:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.