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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00001960320014047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe031026363195214cf2d4ea2362aa4894d7021ad145d3ff42ecacb6c5e8c69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 7fe031026363195214cf2d4ea2362aa4894d7021ad145d3ff42ecacb6c5e8c69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2002-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2002-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2002-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2006-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2006-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2006-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2006-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2006-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2006-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-03-21 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-27 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-15 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-05-03
Recebimento (TPU 977)
2006-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-04-11
Recebimento (TPU 977)
2006-04-07
Remessa (TPU 123)
2006-03-31
Recebimento (TPU 977)
2006-03-24
Remessa (TPU 123)
2006-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2006-04-27T16:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2006-04-07T11:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-16T02:24:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2006-03-24T10:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-01-31T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-01-31T13:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2006-01-13T14:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2005-10-28T12:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2005-08-05T13:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2005-07-01T13:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2005-05-27T12:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2005-05-13T13:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2002-04-30T19:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2002-04-05T10:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2002-02-01T11:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-12-14T08:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2001-11-29T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2001-11-05T12:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2001-10-11T14:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2001-09-14T10:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2001-08-31T14:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2001-08-10T08:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2001-08-06T10:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2001-06-12T10:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2001-05-11T10:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2001-04-19T13:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  28. 2001-04-02T13:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2001-02-15T12:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2001-01-15T17:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2017-10-27T13:22:04.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  32. 2006-05-03T17:13:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2006-04-28T15:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2006-04-11T18:48:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2006-03-31T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2006-03-21T15:47:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2006-01-23T17:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-10-24T17:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-10-17T16:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-10-11T12:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.