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TJMT — 00001975220078110090

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db112d444d20b52706111a4cc597ee7947154962447928b43ba4268834e8ada

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 403 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-13 a 2024-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Publicação (TPU 92)
2024-09-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04: Recebimento (TPU 132)
2024-09-04: Definitivo (TPU 246)
2024-09-04: Remessa (TPU 123)
2024-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04: Documento (TPU 581)
2024-09-04: Documento (TPU 581)
2024-08-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 403. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-13T17:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-15T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-16T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-11T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-04T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-04T17:27:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-29T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-29T14:26:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-29T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-29T14:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-17T14:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-17T14:48:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-05T15:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-05T15:10:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T13:28:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-03T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8116",
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2007-10-03T17:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8116",
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  }
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2007-10-04T17:03:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-10-19T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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2007-10-22T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-11-12T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-11-28T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-11-29T15:44:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-11-30T13:23:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-12-04T15:44:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-12-04T15:45:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-01-11T08:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-01-31T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-03-03T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-05-09T13:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-05-09T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-05-15T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2008-09-08T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2008-10-01T10:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01281308420174025152 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00233595320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002322220164013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única de Passos
TRF5 — 00215230820244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 05004167820174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00200060520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00003874520134025051 — Recurso Inominado Cível · 2015-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJPB — 00006402920148150451 — Procedimento Comum Cível · 2014-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única de Sumé

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