TJSP — 00002234220168260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7472449f6c4bbb68e2dce761897bb36a807f9eccc6b36f27bf94946e744af594

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2016-01-12T10:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2016-01-12T15:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-01-12T15:35:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2016-01-12T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-01-12T17:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-01-13T09:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-01-14T17:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-01-18T11:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2016-01-19T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2016-01-22T15:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-01-22T17:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2016-04-26T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-26T17:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-04-27T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-04-29T14:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-29T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2016-04-29T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2016-05-02T11:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-02T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 37
        }
      ]
    }
  20. 2016-08-09T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-10T09:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-08-10T09:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-08-12T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-12T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-12T16:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2016-08-16T09:36:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2016-08-26T10:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2016-08-26T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-26T10:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-08-26T10:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-26T10:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-08-26T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-08-26T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2016-08-26T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2016-08-26T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2016-08-26T10:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-08-26T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2016-08-26T10:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2016-08-26T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2016-08-26T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  41. 2016-08-26T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  42. 2016-08-26T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  43. 2016-08-26T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  46. 2016-08-26T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  48. 2016-08-26T10:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  50. 2016-08-26T10:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  51. 2016-08-26T10:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  55. 2016-08-26T10:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2016-08-26T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  57. 2016-08-26T10:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  58. 2016-08-26T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2016-08-29T13:08:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  60. 2016-08-29T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2016-08-29T15:02:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  62. 2016-08-29T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  63. 2016-08-30T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  64. 2016-09-16T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2016-09-19T17:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2016-09-27T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2016-09-27T11:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2016-10-10T15:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  69. 2016-10-10T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  70. 2016-10-20T17:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2016-10-20T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2016-10-20T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2016-10-21T14:13:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  74. 2016-10-21T14:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2016-10-24T14:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2016-10-25T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  77. 2016-10-25T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  78. 2016-10-25T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  79. 2016-10-26T14:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  80. 2016-10-26T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  81. 2016-10-26T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  82. 2016-10-26T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  83. 2016-10-26T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  84. 2016-10-27T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2016-10-27T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2016-11-03T14:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  87. 2016-11-04T12:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  88. 2016-11-04T12:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  89. 2016-11-04T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2016-11-10T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  91. 2016-11-10T14:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  92. 2016-11-10T14:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  93. 2016-11-10T14:20:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  94. 2016-11-10T18:28:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  95. 2016-11-11T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  96. 2016-11-11T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2016-11-11T10:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  98. 2016-11-28T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  99. 2016-11-30T18:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  100. 2016-12-14T18:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  101. 2016-12-19T09:44:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  102. 2016-12-19T11:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2016-12-19T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  104. 2016-12-19T15:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  105. 2016-12-30T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  106. 2017-01-12T09:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2017-01-19T18:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  108. 2017-02-16T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  109. 2017-07-26T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2017-09-12T15:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  111. 2020-08-19T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  112. 2020-08-19T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  113. 2020-09-08T14:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  114. 2020-09-09T14:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  115. 2020-09-09T14:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2020-09-09T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  117. 2020-09-10T18:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  118. 2020-09-11T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  119. 2020-09-11T15:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  120. 2020-09-14T15:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2020-09-15T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2020-09-15T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  123. 2020-09-16T11:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  124. 2020-09-18T16:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  125. 2020-09-18T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  126. 2020-09-21T12:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.