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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00019581620146040000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6caf8e11af6238ad83d55d80805556aff5a789da69b0a31252c773015291f3c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2021-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-06 relativo a «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-17 para o assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-30 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-30T17:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-10-01T14:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-04T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-06-02T20:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-08-18T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-11-17T18:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-18T18:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-15T17:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-04-23T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-11T20:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-08-10T11:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2022-01-17T16:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2020-03-10T11:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-03-10T11:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-10T14:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-09-30T17:13:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2019-09-30T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-09-30T17:35:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-09-30T19:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-01T12:14:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  21. 2019-10-01T14:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-01T14:48:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2019-10-01T16:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-04T10:53:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-10-04T12:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-02-20T16:54:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2020-02-20T17:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-21T11:42:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  30. 2020-02-21T11:42:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2020-02-21T11:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-05T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-06T11:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-03-06T11:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-03-06T12:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-06T12:05:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2020-03-06T12:05:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2020-03-06T12:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-03-06T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-06-17T13:58:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.