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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00013965019984047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09c26d883ee56bd940b805dbb3313d01255e3af8b2c34e3645376424541d062

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: e09c26d883ee56bd940b805dbb3313d01255e3af8b2c34e3645376424541d062
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2009-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2011-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2012-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2016-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2018-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2018-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-20 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Recebimento (TPU 977)
2019-07-11
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-05-29
Remessa (TPU 123)
2019-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-13
Recebimento (TPU 977)
2018-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-22
Recebimento (TPU 977)
2018-06-22
Remessa (TPU 123)
2018-06-22
Remessa (TPU 123)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T15:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-07-17T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-07-13T13:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-06-22T13:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-06-22T12:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-06-06T18:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-24T13:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-05-11T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-05-11T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-04-27T12:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2018-04-18T17:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-04-17T13:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-04-13T16:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-03-05T13:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-02-23T14:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2017-11-21T14:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-11-21T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-11-06T13:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-09-18T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-09-18T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-08-18T12:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2017-08-07T14:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2017-07-28T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2017-07-21T19:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2017-06-30T14:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-27T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2017-05-03T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-04-07T13:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2016-01-28T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-01-27T13:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-11-06T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  32. 2015-11-06T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2015-10-30T13:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2015-10-29T15:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2013-05-22T17:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2012-12-04T12:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  37. 2012-11-27T18:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  38. 2012-11-27T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}
  39. 2012-11-14T12:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2012-01-13T12:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.