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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT23 00001041220205230006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9c7f67ca0a1ce98ea546cece787960242bfc344c018533185439f965fadd5d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e9c7f67ca0a1ce98ea546cece787960242bfc344c018533185439f965fadd5d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2022-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2024-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2025-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2025-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T01:04:16.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200220173539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9c7f67ca0a1ce98ea546cece787960242bfc344c018533185439f965fadd5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18
Publicação (TPU 92)
2025-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Petição (TPU 85)
2025-11-11
Conclusão (TPU 51)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T17:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-29T08:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-25T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-02T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-25T13:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-08T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-17T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-02T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-16T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-16T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-06T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27382",
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  12. 2022-03-07T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-29T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-05-31T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-06-08T07:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-06-13T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-08T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-11T16:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2022-08-04T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
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  }
}
  20. 2022-08-05T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2022-08-23T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27382",
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  }
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  22. 2022-09-02T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-12-01T13:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  24. 2022-12-06T11:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-21T09:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
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  }
}
  26. 2023-03-23T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
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  }
}
  27. 2023-05-03T08:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2023-05-03T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2023-05-03T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  30. 2023-06-15T08:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  31. 2023-06-19T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  32. 2023-08-04T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  33. 2023-08-04T10:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  34. 2023-08-14T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2023-08-25T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2023-11-21T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2024-01-25T08:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2024-02-01T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  39. 2024-03-14T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2024-04-18T09:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.