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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09007271120178240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd41045778c136bfda02a0749b0e55b1513602516c4a3119d6b2980521f75e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6bd41045778c136bfda02a0749b0e55b1513602516c4a3119d6b2980521f75e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
(TPU )
2020-04-25
Documento (TPU 581)
2020-04-25
(TPU )
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-10
Documento (TPU 581)
2020-02-14
(TPU )
2020-02-06
Custas (TPU 479)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T17:34:52.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-25T06:32:02.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-14T21:06:16.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-05T14:55:15.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-03T13:51:31.000Z — (TPU )
  6. 2020-01-31T18:30:36.000Z — (TPU )
  7. 2019-12-18T11:41:58.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-29T16:50:43.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-26T17:07:36.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-26T17:07:35.000Z — (TPU )
  11. 2018-03-06T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-23T17:37:45.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-22T19:14:38.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-22T19:14:20.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-19T16:54:51.000Z — (TPU )
  16. 2017-12-19T16:54:39.000Z — (TPU )
  17. 2020-04-25T06:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-24T18:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-10T02:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-06T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-06T14:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-02-06T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-06T13:23:57.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-02-04T18:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-02-04T18:07:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-02-04T18:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-04T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-04T17:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-04T17:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-01-31T18:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-31T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-01-31T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-12-18T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-28T22:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-02-26T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-07-14T20:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-07T04:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-07T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-07T17:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.