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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reintegração de Empregado — TRT6 00000014520235060144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6bd802c5c65d183d1af08b80735ab620879c77f3a6ea50963c587fc2de031e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2b6bd802c5c65d183d1af08b80735ab620879c77f3a6ea50963c587fc2de031e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  3. 2025-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2026-04-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2026-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  6. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  7. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  8. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2026-07-06 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2026-07-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  12. 2026-07-07 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  13. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  14. 2026-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  15. 2026-07-17 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  16. 2026-07-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  17. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  18. 2026-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T12:39:56.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102213508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6bd802c5c65d183d1af08b80735ab620879c77f3a6ea50963c587fc2de031e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Remessa (TPU 123)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Conclusão (TPU 51)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Publicação (TPU 92)
2026-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração de Empregado | Adicional de Horas Extras | Abono | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T21:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-01-09T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  3. 2023-01-09T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "20697",
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  }
}
  4. 2023-01-12T10:59:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
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  5. 2023-01-12T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20697",
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  }
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  6. 2023-01-12T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2023-01-12T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2023-01-12T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  9. 2023-01-13T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  10. 2023-01-13T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  11. 2023-01-16T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  12. 2023-01-19T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  13. 2023-01-23T15:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  14. 2023-01-24T07:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  15. 2023-01-24T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  16. 2023-01-25T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  17. 2023-01-27T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  18. 2023-01-27T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  19. 2023-01-28T10:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
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  }
}
  20. 2023-01-28T10:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  21. 2023-01-28T10:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  22. 2023-01-28T10:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  23. 2023-01-30T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  24. 2023-01-31T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  25. 2023-01-31T07:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  26. 2023-01-31T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  27. 2023-01-31T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  28. 2023-01-31T12:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  29. 2023-02-01T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
}
  30. 2023-02-01T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
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  31. 2023-02-01T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
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  32. 2023-02-01T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20697",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"
  }
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  33. 2023-02-01T13:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "20697",
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  34. 2023-02-06T08:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-02-06T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2023-02-06T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-02-06T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  38. 2023-02-07T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-02-07T20:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-02-08T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.