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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055671220188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063039b9cab371a7bf8b60c736fc0c82177c832f21ac6e34addc6543d18f30ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 063039b9cab371a7bf8b60c736fc0c82177c832f21ac6e34addc6543d18f30ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-07-10 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-07-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-03
(TPU )
2019-07-03
(TPU )
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-04-10
Documento (TPU 581)
2019-04-10
(TPU )
2019-02-15
(TPU )
2019-02-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T13:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-20T11:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-03T10:17:11.000Z — (TPU )
  4. 2019-07-03T10:13:57.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-10T08:18:12.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-15T09:28:31.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-12T09:42:07.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-16T13:51:48.000Z — (TPU )
  9. 2019-01-14T08:21:35.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-21T14:05:04.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-20T00:46:52.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-09T16:18:45.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-07T13:02:38.000Z — (TPU )
  14. 2019-07-03T10:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-07-03T10:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-07-03T10:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-03T10:15:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2019-04-30T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-11T07:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-10T08:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-11T20:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2019-01-16T21:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-01-14T08:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-07-10T09:40:01.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  25. 2018-06-27T20:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-26T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-06-26T07:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-05-23T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-05-21T13:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-04-09T16:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-05T11:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-08T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-06T12:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-02-06T08:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-02-03T11:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.