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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00079315520088210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46ff5561374751a0a02a7ff374bbf405709b148615a233fa7e5df88343e3ef4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e46ff5561374751a0a02a7ff374bbf405709b148615a233fa7e5df88343e3ef4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-03-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-03-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-21 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Desistência (TPU 463)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-16T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-02-05T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  3. 2011-11-17T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  4. 2015-11-04T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-04T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-12-02T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-12-02T11:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-01-08T08:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-03-09T17:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-16T14:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-13T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-10-17T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2016-11-24T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2018-02-08T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-08T10:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-04-17T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2018-07-26T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2018-09-12T09:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  19. 2018-09-12T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2019-09-17T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2019-12-05T17:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-12-05T17:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  23. 2019-12-05T17:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2020-03-12T08:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-05-21T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-11-21T15:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-09-01T16:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-02-26T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-29T13:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-09T09:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-11-30T11:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-03T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-08T13:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-19T14:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-10T15:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-07T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-04T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-26T11:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-26T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-12-01T14:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.