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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02014115220228060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2023-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-01-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:12.049926001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220718000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-18 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-22
Petição (TPU 85)
2025-01-22
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-27T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-01-22T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-05T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-22T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-05-14T08:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-08-27T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-09-05T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-05-14T08:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-07-19T10:45:42.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2023-02-02T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-04-01T23:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-01-21T10:00:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-07-19T10:16:43.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-01-30T15:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-12-14T12:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-01-21T10:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2025-08-27T10:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-07-21T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2023-08-30T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-04-01T23:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-08-06T14:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-09-06T08:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-07-12T10:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2022-08-04T04:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-09-01T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-07-12T10:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-21T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-05-19T14:41:54.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  30. 2024-04-01T23:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-11-16T15:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-09-06T15:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-08-09T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2025-05-05T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-07-18T11:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2022-11-22T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-12-11T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-08-30T21:57:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2022-07-18T17:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-01-20T07:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.