TRF4 — 00016216520014047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01d0dc02270c1df266d9678e782f61b6857ed273b57c8462e77fc205ef363dc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Movimentações públicas

  1. 2019-08-09T13:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-10T14:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2018-06-27T10:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-06-15T13:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-04T14:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-23T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-05T14:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-13T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-16T13:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-05T14:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-12-21T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-11-07T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-02-20T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-12-04T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-10-10T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2008-08-21T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-02-22T17:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2008-02-11T12:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-07-16T02:24:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2008-01-28T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  21. 2008-01-28T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
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      ]
    }
  22. 2008-01-24T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
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      ]
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  23. 2008-01-23T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-01-23T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-09-21T12:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-09-12T18:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-09-12T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-08-17T13:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-08-08T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  30. 2007-08-08T16:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  31. 2007-07-13T12:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  32. 2007-07-02T10:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-06-27T19:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  34. 2007-06-26T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2007-06-26T15:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  36. 2007-06-04T11:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  37. 2007-05-28T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2007-05-25T17:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  39. 2007-05-21T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2007-05-15T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  41. 2007-05-14T19:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  42. 2007-04-27T12:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  43. 2007-04-26T16:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2007-03-21T12:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  45. 2007-02-08T18:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2007-01-16T14:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2007-01-08T13:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2006-12-18T16:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2006-12-18T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2006-11-13T12:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ]
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  51. 2006-11-08T15:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  52. 2006-11-08T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2006-09-29T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2006-09-21T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2006-09-21T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2006-09-21T14:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2006-08-15T12:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2006-08-09T12:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  59. 2006-08-02T17:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2006-07-25T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  61. 2006-07-20T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2006-07-11T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2006-06-29T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2006-06-09T12:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  65. 2006-06-02T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2006-05-19T11:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
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  67. 2006-05-02T17:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2006-02-03T12:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2006-01-31T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2005-06-24T13:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  71. 2005-05-27T13:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  72. 2005-03-18T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  73. 2004-12-03T14:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  74. 2004-11-12T14:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2002-04-29T14:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2002-03-12T12:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2002-01-18T12:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  78. 2002-01-08T15:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2001-12-13T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  80. 2001-12-06T17:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2001-11-14T18:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  82. 2001-08-17T10:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2001-08-14T16:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2001-08-02T14:23:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ]
    }
  85. 2001-07-09T17:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2001-05-25T11:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  87. 2001-03-29T16:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  88. 2019-08-09T16:29:52.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  89. 2019-08-09T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2019-02-04T14:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2018-07-10T16:56:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  92. 2018-06-28T10:51:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  93. 2018-06-28T10:51:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  94. 2018-06-28T10:51:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  95. 2018-06-27T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2018-06-14T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2018-05-07T12:49:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2018-04-16T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2018-04-03T16:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2018-02-15T16:55:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2018-02-02T19:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2018-02-02T19:13:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  103. 2008-03-04T18:27:25.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  104. 2008-03-03T17:08:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2008-02-21T16:55:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2008-01-23T17:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2008-01-22T19:05:46.000Z — Paga (TPU 12169)
  108. 2007-10-01T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2007-09-17T18:32:10.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  110. 2007-09-17T18:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2007-09-10T16:03:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2007-08-13T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2007-08-06T14:58:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2007-07-09T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2007-06-28T18:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2007-06-28T05:24:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  117. 2007-06-27T11:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2007-06-25T17:32:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2007-05-28T16:49:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  120. 2007-05-25T15:41:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2007-05-16T13:08:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  122. 2007-05-14T15:32:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2007-04-26T16:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2007-04-24T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2007-03-19T17:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2007-03-19T17:30:07.000Z — Paga (TPU 12169)
  127. 2007-02-12T15:37:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  128. 2007-02-12T15:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2007-01-12T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2006-12-18T18:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2006-12-15T17:12:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2006-11-08T17:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2006-11-01T17:11:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2006-09-22T13:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2006-09-20T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2006-08-07T17:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2006-07-12T12:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2006-06-26T12:37:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  139. 2006-06-02T13:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2006-05-24T18:22:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2006-05-12T13:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2006-04-26T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  143. 2005-08-03T11:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2005-07-29T19:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2005-06-14T11:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2005-06-03T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2005-05-20T19:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2005-03-18T11:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2005-03-11T19:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2004-12-01T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2004-10-20T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2002-02-25T13:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2002-02-21T11:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2001-12-18T15:34:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  155. 2001-11-19T17:47:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  156. 2001-04-02T15:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2001-03-29T18:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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