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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00001359420038120002

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f909699ab0c40b9164eb1d7c52051bae6ab1005330fcae80065303dc3c4282f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001359420038120002 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f909699ab0c40b9164eb1d7c52051bae6ab1005330fcae80065303dc3c4282f5. SHA-256 do comentário: 4aa9b9fe182e26e8f600176c752851d071c74d1ef113b928714c098c20c9ca30.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f909699ab0c40b9164eb1d7c52051bae6ab1005330fcae80065303dc3c4282f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-11T04:13:21.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030306125509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f909699ab0c40b9164eb1d7c52051bae6ab1005330fcae80065303dc3c4282f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-06 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-08
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Recebimento (TPU 132)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-28
Recebimento (TPU 132)
2025-08-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2003-03-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2003-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2003-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2003-08-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2025-08-28T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2025-08-28T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2025-08-28T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2025-10-06T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2003-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2003-06-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2025-10-06T16:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2025-10-08T07:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2025-11-05T17:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2003-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2003-03-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2003-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2003-03-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2003-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2003-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2003-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2003-04-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2003-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2003-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2003-05-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2003-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2003-05-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2003-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2003-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2003-06-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2003-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2003-07-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2003-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2003-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2003-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2003-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2003-08-27T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2003-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2025-06-18T18:11:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2025-08-28T13:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.