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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMT 00001982220168110090

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41b83ff87be5b44a47d4743a9a1a6117b604cfd8ab41b78726ab84661ce55cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a41b83ff87be5b44a47d4743a9a1a6117b604cfd8ab41b78726ab84661ce55cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-12-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:05:41.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a41b83ff87be5b44a47d4743a9a1a6117b604cfd8ab41b78726ab84661ce55cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-28 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-13
Remessa (TPU 123)
2020-04-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-28T19:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-29T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-29T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-03-01T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-01T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-01T15:21:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2016-03-01T15:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2016-03-18T18:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-03-21T18:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2016-03-21T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-03-21T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-04T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-05-10T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-06-13T15:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-07-14T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-08-05T16:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-28T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-14T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-11-23T16:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-12-22T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-27T18:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-02-23T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-02T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-04-11T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-05-18T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-08-09T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-10-18T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-11-16T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-01-16T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-12T15:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-12T15:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-12-13T16:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-13T16:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-01-17T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-04-13T15:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2020-04-13T15:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2020-04-13T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-04-13T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-02-29T13:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.