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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058474220028250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e78923b1fd028dd372f41c25932ef6c96eb337205a82cc9e39491d008720525

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e78923b1fd028dd372f41c25932ef6c96eb337205a82cc9e39491d008720525
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2002-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2003-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2003-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2004-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2004-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2006-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2007-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2007-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2009-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2010-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2010-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2010-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-11-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-20 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Redistribuição (TPU 36)
2014-11-26
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T11:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-01-16T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-11-26T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-11-26T11:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  5. 2014-10-31T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  6. 2014-10-31T11:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  7. 2014-03-08T14:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  8. 2014-02-27T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2014-02-27T11:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  10. 2014-02-06T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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  11. 2013-10-22T13:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2013-07-30T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-02-15T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-03-20T08:05:01.000Z — (TPU )
  15. 2013-12-13T08:11:00.000Z — (TPU )
  16. 2013-09-20T07:46:47.000Z — (TPU )
  17. 2010-12-09T08:39:07.000Z — (TPU )
  18. 2010-10-08T11:12:26.000Z — (TPU )
  19. 2010-07-06T08:51:26.000Z — (TPU )
  20. 2009-10-23T07:24:06.000Z — (TPU )
  21. 2009-08-20T07:51:06.000Z — (TPU )
  22. 2007-09-04T07:43:32.000Z — (TPU )
  23. 2007-02-13T12:39:52.000Z — (TPU )
  24. 2006-11-08T14:57:38.000Z — (TPU )
  25. 2006-11-07T11:41:29.000Z — (TPU )
  26. 2006-07-03T12:20:32.000Z — (TPU )
  27. 2005-07-18T09:11:16.000Z — (TPU )
  28. 2005-04-22T12:08:28.000Z — (TPU )
  29. 2004-07-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  30. 2004-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  31. 2004-03-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2003-09-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  33. 2015-06-17T08:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-04-01T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-04-01T12:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-03-26T07:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-16T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-17T08:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-11-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-11-26T11:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.