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TJMT — 00001977620178110098

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0cd386bcc455ce35ae7d2bc3f1a1296c21df00b5214aaef4c6c1415d809cc52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-21 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03: Recebimento (TPU 132)
2025-12-03: Definitivo (TPU 246)
2025-12-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-12-03: Remessa (TPU 123)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17: Publicação (TPU 92)
2025-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-21T13:28:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T16:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-22T14:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-23T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-04T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-10-03T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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2017-10-18T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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2017-10-23T18:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8131",
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  }
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2017-10-26T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T15:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
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2017-11-10T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2017-11-13T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2017-11-13T18:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "8131",
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2017-11-17T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2018-01-26T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-01-26T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-02-19T14:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-04-06T18:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-04-17T16:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2018-06-13T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-09-10T14:36:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-09-14T18:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-09-18T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-09-18T13:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-10-01T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-11-23T14:57:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-11-27T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-11-28T13:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-11-30T12:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-11-30T17:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-12-04T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2018-12-04T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50164185820214025121 — Recurso Inominado Cível · 2022-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000639320164013817 — Embargos à Execução · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TRF5 — 00092508820244058003 — Recurso Inominado Cível · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00092477920234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00091221120234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00062190820094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000649320114013804 — Embargos à Execução · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF2 — 50144785820214025121 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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