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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000998420135030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9b478ec2ef840a27ca282f5877007b608d72ab9412aa3349c00ffa19daa56b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998420135030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9b478ec2ef840a27ca282f5877007b608d72ab9412aa3349c00ffa19daa56b2. SHA-256 do comentário: fbaa5de4538f399108d7a163c69ff76b868d693a5e91d6d3a6fad5d2e3805621.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: f9b478ec2ef840a27ca282f5877007b608d72ab9412aa3349c00ffa19daa56b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:07.474433651Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9b478ec2ef840a27ca282f5877007b608d72ab9412aa3349c00ffa19daa56b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-06
Recebimento (TPU 977)
2015-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Recebimento (TPU 977)
2014-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-21
Remessa (TPU 123)
2013-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.