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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055004720188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26bd1dfd6be79bd71d4c1a40dc571b87f3f27a788e7b0f418d0c2638965b696

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b26bd1dfd6be79bd71d4c1a40dc571b87f3f27a788e7b0f418d0c2638965b696
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:27:13.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b26bd1dfd6be79bd71d4c1a40dc571b87f3f27a788e7b0f418d0c2638965b696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-22
Definitivo (TPU 246)
2018-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Desistência (TPU 463)
2018-04-24
Conclusão (TPU 51)
2018-04-19
Petição (TPU 85)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T11:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-06-28T00:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-15T11:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-01T12:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-22T11:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-08-22T11:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-05-15T11:41:54.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2018-04-24T11:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-04-19T07:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-03-12T11:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-03-03T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-02-06T12:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-02-06T08:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-02-03T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.